Política de Jogo Responsável da latamBet.com

1. Objetivo 

1.1. SELECT OPERATIONS LTDA., sociedade limitada, com sede na Rua Otília Donato, nº 57, Caixa Postal 0010, Bela Vista, Campina Grande - PB, CEP: 5842877, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 56.875.122/0001-86, como empresa licenciada para explorar apostas de quota fixa e jogo online pela marca e domínio latamBet.com (latamBet.com) (“latamBet.com”), entende a paixão dos seus usuários por jogos e apostas online. Por esse motivo, nosso objetivo é oferecer uma linha de jogos que, além de inovadora e divertida, também seja segura e responsável. 

1.2. A presente Política de Jogo Responsável (“Política”) reflete o compromisso da latamBet.com em minimizar os efeitos negativos associados à dependência em jogos e aos transtornos do jogo patológico, bem como em promover e estimular práticas de jogo seguras, saudáveis e conscientes. 

2. Limites Financeiros 

2.1. O usuário poderá estabelecer limites financeiros de jogo e perda com periodicidade diária, semanal, mensal ou anual. 

2.2. Tais limites podem ser configurados na Plataforma da latamBet.com no painel [“Configurações”], no menu [“Perfil”], em [“Conta”]. 

2.3. Os limites serão obedecidos e passarão a ser computados a partir do momento em que forem definidos pelo usuário. Eles serão definidos no período que você escolher (dia, semana, mês, ano) e, em seguida, são redefinidos automaticamente de acordo com a periodicidade indicada. Por exemplo, se o usuário definir um limite de perda diário de R$ 100,00 (cem reais) por semana, a partir de segunda-feira às 09:00 (nove horas), as perdas serão computadas a partir desse horário e serão reiniciadas na segunda-feira subsequente, no mesmo horário. 

2.4. O valor das apostas não liquidadas será computado para o cálculo do atingimento do limite.  

2.5. O usuário poderá alterar seus limites a qualquer tempo para menor. Solicitações de aumento de limite serão implementadas com o intervalo mínimo de 07 (sete) dias contados da solicitação. 

3. Autoexclusão Temporária e Definitiva 

3.1. O usuário pode, a seu exclusivo critério, optar por restringir temporariamente ou em caráter definitivo da Plataforma latamBet.com.

3.2. A autoexclusão temporária poderá ser solicitada por tempo determinado ou indeterminado.  

3.3. As solicitações de autoexclusão temporária ou definitiva serão implementadas imediatamente.  

3.4. O usuário poderá revogar um pedido de autoexclusão temporária, por meio da sessão Proteção ao Usuário de nosso site. A revogação da autoexclusão temporária somente será implementada 07 (sete) dias após a solicitação pelo usuário. 

3.5. As contas que tenham sido objeto de autoexclusão definitiva não serão, em hipótese alguma, reabertas. 

4. Saques durante o período de autoexclusão 

4.1. A autoexclusão não impede o usuário de solicitar a transferência do respectivo saldo para a conta bancária cadastrada, por meio das ferramentas de saque disponíveis em nossa plataforma, aplicando-se os Termos e Condições. 

4.2. A solicitação de saque somente será processada após a verificação da conta cadastrada pelo usuário. 

4.3. Em caso de autoexclusão definitiva, o saldo total da conta do usuário será transferido à última conta cadastrada utilizada pelo usuário, após a confirmação de sua titularidade, aplicando-se os Termos e Condições. 

4.4. A latamBet.com reserva-se ao direito de solicitar a apresentação de identificação pessoal por parte do usuário. 

5. Prevenção à Dependência e aos Transtornos do Jogo Patológico 

5.1. Os usuários dos jogos devem estar conscientes dos seus limites, tanto psicológicos quanto financeiros, e ter controle sobre o seu tempo de jogo, evitando excessos. 

5.2. O sistema de jogos da latamBet.com conta com as seguintes funcionalidades voltadas à promoção de um ambiente de jogo seguro e responsável, permitindo que os usuários façam escolhas informadas e permaneçam dentro de seus limites pessoais:

-Fixação de limites de valores e de perda personalizados; 

-Exibição de mensagens de alerta e/ou bloqueios de uso da plataforma; 

-Ativação de períodos de pausa; 

-Opção de autoexclusão temporária ou definitiva; 

-Exibição de cronômetro de tempo de jogo; 

-Informações sobre autoproteção e autoteste de jogo compulsivo; e,

-Links e contatos de organizações que oferecem ajuda e aconselhamento para o tratamento da dependência em jogos e dos transtornos do jogo patológico.

5.3. Além disso, alatamBet.com assegura que todos seus funcionários e colaboradores, inclusive os terceirizados, que interajam diretamente com os apostadores e usuários da plataforma, recebam treinamentos regulares sobre práticas de jogo responsável, a fim de detectar comportamentos, bem como auxiliar e instruir os apostadores e usuários da plataforma sempre que necessário.  

6. Classificação de Perfis de Risco 

6.1. A latamBet.com monitora, de forma contínua, o comportamento de seus usuários quanto ao risco de dependência e de transtornos do jogo patológico, classificando-os em diferentes níveis de risco. 

6.2. A classificação de perfis de risco é dividida em 3 (três) níveis, com a adoção de medidas específicas para cada nível, conforme descritos abaixo: 

-Nível 1 – Dentro da Normalidade: Usuários classificados neste nível apresentam comportamentos de jogo que estão dentro dos parâmetros normais. Para esses usuários, nosso sistema continuará a fornecer os recursos padrão de jogo responsável, como ferramentas para definição de limites e alertas sobre o tempo de jogo; 

-Nível 2 – Alerta: Usuários classificados neste nível mostram indícios de comportamentos que podem sugerir um risco aumentado de dependência ou de transtornos associados ao jogo. Em resposta, a latamBet.com adota medidas preventivas, que incluem a sugestão da adoção proativa de limites prudenciais associados a alertas ou bloqueios, a realização de autotestes e a sugestão da adoção proativa do mecanismo de autoexclusão. Notificações regulares são enviadas aos usuários classificados neste nível com o intuito de alertá-los sobre os riscos e encorajá-los a revisar e ajustar suas práticas de jogo; 

-Nível 3 – Crítico: Usuários classificados neste nível apresentam comportamentos que indicam um alto risco de dependência ou de transtornos graves relacionados ao jogo. Para esses casos, a latamBet.com se reserva o direito de suspender a conta dos usuários por tempo indeterminado. A suspensão será acompanhada do envio de informações e orientações ao usuário sobre a obtenção de ajuda e tratamento. 

7. Recomendações e Autoanálise 

7.1. A latamBet.com propõe que os apostadores e usuários da plataforma sigam as seguintes recomendações como forma de evitar a dependência em jogos e os transtornos do jogo patológico:  

I. Sempre jogue dentro de seus limites financeiros e orçamentários e nunca utilize dinheiro que possa comprometer o pagamento de contas básicas, como aluguel e alimentação; 

II. Não use o jogo como mecanismo de fuga psicológica, evitando jogar quando estiver chateado, frustrado ou deprimido, tendo em vista que tais estados mentais podem dificultar a tomada de decisões. O jogo deve ser utilizado como uma forma de entretenimento e diversão; 

III. Não use os jogos como fonte de renda, tendo em vista que eles são baseados no acaso e na sorte e não há receita ou garantia de sucesso; 

IV. Certifique-se de entender e conhecer bem as regras dos jogos antes de jogar; 

V.Controle o seu tempo de jogo e faça intervalos frequentes; 

VI. Não jogue sob a influência de álcool, drogas ou qualquer tipo de substância que possa prejudicar o seu julgamento e sua capacidade de tomar decisões conscientes e responsáveis; 

VII. Estabeleça um orçamento diário, mensal e/ou semanal para suas apostas, de modo a manter um melhor controle financeiro; 

VII. Evite o endividamento: não peça dinheiro emprestado para fazer apostas, nem empreste dinheiro para as apostas de terceiros; e 

IX. Pratique o autoconhecimento, conheça seus limites e não se frustre em casos de perda. 

7.2. A autoanálise indagativa tem a finalidade de fazer os apostadores e usuários da plataforma se questionarem e refletirem sobre as suas condutas relativas ao jogo. Abaixo destacamos as principais questões que julgamos ser importantes para guiar a autorreflexão: 

Você joga para pagar suas dívidas ou resolver seus problemas financeiros? 

Você já mentiu, pegou dinheiro emprestado, ou até mesmo roubou dinheiro, para jogar?  

Você já mentiu, pegou dinheiro emprestado, ou até mesmo roubou dinheiro, para cobrir as perdas no jogo? 

Depois de perder, você sente a necessidade de jogar novamente para cobrir as perdas? 

Você joga até perder todo seu dinheiro? 

Você está relutante em gastar em outras atividades o dinheiro que atualmente utiliza para jogar? 

Você já negligenciou seus estudos ou trabalho em razão do jogo? 

Você joga para passar o tempo ou sair do tédio? 

Você joga sozinho e por longos períodos de tempo? 

Você já mentiu sobre os valores e o tempo gasto em jogos? 

Alguém já criticou o tempo que você passa jogando? 

Você já deixou de estar com sua família e/ou amigos em razão do jogo? 

Você já perdeu o interesse pela família, amigos ou hobbies devido ao jogo? 

Você utiliza o jogo como forma de se sentir melhor após discussões, frustrações, ou decepções? 

O jogo lhe causa depressão ou pensamentos suicidas? 

7.3. Quanto maior o número de respostas positivas às perguntas acima, maiores as chances de que você possa desenvolver sintomas de jogo problemático. Por isso, sugerimos que você procure ajuda psicológica para diagnóstico, seja de forma particular e direta ou por meio das organizações apresentadas abaixo. 

8. Proteção às crianças e adolescentes 

8.1. A nossa linha de jogos é restrita a maiores de 18 (dezoito) anos, sendo terminantemente proibido o acesso à nossa plataforma por menores de idade. 

8.2. Ressalvado o acesso às informações de uso legal e observada a regulamentação aplicável, o acesso à nossa plataforma e ao conteúdo dos jogos em nosso site somente é possível após a realização do login do usuário, observados os critérios estabelecidos nesta política, e os perfis de nossa plataforma em redes sociais adotam mecanismos de restrição etária (age gating) de modo a restringir a visualização e o acesso a pessoas que declarem idade superior a 18 (dezoito) anos. 

8.3. A publicidade dos nossos jogos é realizada de maneira responsável e em respeito à legislação vigente, em especial o Estatuto da Criança e do Adolescente 

8.4. A latamBet.com implementa ferramentas de verificação rigorosas para impedir o cadastro em nossa plataforma e o acesso aos nossos jogos por menores de 18 (dezoito) anos, as quais incluem: 

• Identificação do usuário: requerimento da cópia digital de um documento oficial, com foto, que comprove a identidade e a idade do usuário no momento do cadastro; 
• Reconhecimento facial: reconhecimento facial com prova de vida no momento do cadastro e da realização de saques, com o intuito de confirmar que a pessoa que está realizando o cadastro e/ou o saque é realmente quem ela afirma ser; 
• Dupla Checagem: tendo em vista a regulamentação existente, a identidade do usuário é confirmada pelos meios de pagamentos utilizados para a realização de aportes e/ou retiradas da conta proprietária do usuário por instituição financeira ou de pagamento devidamente autorizada para atuar no país pelo Banco Central do Brasil, conferindo uma segunda camada de verificação da identidade do usuário; 
• Senha segura: exigência de que senha de acesso à plataforma combine letras, números e caracteres especiais, aumentando a segurança da conta; e, 
• Endereço de IP: registro do endereço IP no momento do cadastro, para monitorar as atividades de login e prevenir acessos indevidos. 

8.5. Caso o usuário seja pai, mãe, parente, responsável legal ou de qualquer outra forma conviva com um menor de idade, recomendamos que siga as seguintes medidas preventivas para evitar que uma criança ou adolescente acesse a sua conta indevidamente:  

• Mantenha seus dados de acesso sempre seguros (ID de usuário e senha) e evite senhas óbvias, como seu próprio nome ou data de aniversário; 
• Nunca deixe a sua conta logada no seu computador se houver qualquer possibilidade de que ele seja usado por uma criança ou adolescente; 
• Em nenhuma hipótese permita que uma criança ou adolescente jogue por meio de sua conta; e,
• Monitore o conteúdo acessado pelo menor de idade, inclusive considerando soluções de filtragem e controle parental dos dispositivos, tais como: www.netnanny.com e www.cyberpatrol.com. 

9. Comunicações com os Usuários 

9.1. A latamBet.com compromete-se a manter comunicação constante com os usuários cadastrados em nossa plataforma, com o objetivo de promover práticas de jogo responsável, alertar sobre os riscos associados ao jogo e oferecer informações e suporte para prevenir e tratar possíveis problemas relacionados ao jogo patológico. 

9.2. As comunicações com os usuários abordarão os seguintes aspectos: 

• Jogo Responsável: informações sobre práticas seguras e responsáveis de jogo; 
• Riscos de Dependência: alertas sobre os potenciais riscos de desenvolvimento de dependência ao jogo; 
• Transtornos do Jogo Patológico: informações sobre o transtorno do jogo patológico e seus sinais; e, 
• Prevenção e Tratamento: orientações sobre medidas preventivas e de tratamento disponíveis para aqueles que possam estar enfrentando dificuldades relacionadas ao jogo abusivo. 

9.3. A latamBet.com envia comunicações regulares aos usuários sobre os tópicos mencionados no item 9.2 acima, com a seguinte periodicidade: 

• Mensalmente: envio de boletins informativos que destacam práticas de jogo responsável. 
• Trimestralmente: atualizações detalhadas sobre riscos e medidas de prevenção, além de informações sobre eventuais novos recursos e serviços disponíveis na nossa plataforma. 
• Eventualmente: comunicações específicas em caso de comportamento de jogo identificado com base na nossa análise e classificação de níveis de risco que possa indicar possíveis problemas, oferecendo suporte personalizado e orientações adicionais ao usuário. 

10. Ações e Campanhas Educativas 

10.1. Reforçando o compromisso em promover práticas de jogos responsável, a latamBet.com possui as seguintes iniciativas:  

• Campanhas de Conscientização: a latamBet.com realiza campanhas próprias, direcionadas ao próprio público e consumidores potenciais, sobre os riscos associados ao jogo e a importância do jogo responsável, as quais são regularmente promovidas por meio de suas redes sociais, website oficial e em veículos de publicidade;  
• Participação em Campanhas Externas: a latamBet.com colabora ativamente com campanhas educativas promovidas pelo setor, destinadas à sociedade em geral e a grupos em risco de dependência e transtornos do jogo patológico. Como forma de manter a transparência com seus usuários em relação a tais iniciativas, a latamBet.com disponibiliza informações detalhadas sobre nossas parcerias e os impactos das campanhas no website e comunica regularmente seus esforços através dos canais de comunicação. 

10.2. A latamBet.com avalia regularmente a eficácia das suas iniciativas. Ajustes poderão ser feitos a qualquer momento, conforme necessário, para melhor atender às necessidades dos nossos usuários e cumprir com as melhores práticas do mercado e requisitos legais. 

11. Canais de Atendimento e Suporte ao Usuário e Familiares 

11.1. Nosso Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) conta com uma central de atendimento qualificada e apta a atender com seriedade e dedicação as demandas dos nossos usuários, inclusive quanto a orientação dos usuários sobre o risco de dependência e de transtornos do jogo patológico e de seus familiares quanto à obtenção de ajuda e tratamento. 

11.2. Caso tenha qualquer dúvida ou necessite suporte entre em contato conosco por meio dos nossos canais de atendimento disponíveis na plataforma da latamBet.com. 

 12. Organizações de Suporte ao Tratamento da Dependência e dos Transtornos de Jogo Patológico 

12.1. Abaixo listamos algumas instituições e organizações que oferecem ajuda, tratamento e aconselhamento para usuários que apresentam comportamentos compulsivos e que realizam campanhas de conscientização sobre o jogo responsável: 

Jogadores Anônimos 

https://jogadoresanonimos.com.br/ 

Grupo Salvando Vidas 

https://gruposalvandovidas.com.br/tratamento-de-viciados-em-jogos/ 

Programa Ambulatorial do Jogo (Pro-AMJO) do Hospital das Clínicas do Instituto de Psiquiatria do HCFMUSP 

https://www.proamiti.com.br/transtornodojogo 

Telefone: (11) 2661-7805 | E-mail:  proamjo.secretaria@gmail.com 

Associação Viver Bem 

https://www.associacaoviverbem.org.br/ 

Endereço: Rua Artur de Azevedo, 147 – Cerqueira César – São Paulo – SP | Telefone: (11) 2307-7804 

13. Disposição Gerais 

13.1. Esta Política está sujeita a revisões periódicas, podendo ser atualizada a qualquer tempo, em resposta a mudanças na regulamentação e/ou legislação aplicável ou para refletir ajustes nos procedimentos internos da latamBet.com.